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Proposição: PL 93 2005
   
Proponente: Poder Executivo
Situação: Sancionado(a) em 15/07/2005
Tramitação: ARQUIVO - envio em 30/06/2005
Legislação:
Tipo: Lei   Nº 12314 Visualizar Publicações no Diário Oficial
Processo nº:
 20508.01.00/05-1
Assunto:
 doação imóvel tapejara
Ementa:
 Autoriza o Poder Executivo a doar imóvel ao Município de Tapejara.
Votação: SIM 40 - NÃO 0
Prop. Referida:
Texto Justificativa Ofício Pareceres Legislações Proposições Associadas Pauta
Anexo